Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. O que é uma Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais?

A Política de Privacidade é o documento que apresenta, de forma clara e acessível, as diretrizes adotadas pela PRONTO LIVE MARKETING LTDA para o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à privacidade e à proteção de dados no Brasil.

Esta Política tem como objetivo dar visibilidade aos titulares sobre como seus dados podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no contexto do website institucional, dos canais de contato, dos eventos, projetos, ações promocionais e demais atividades desenvolvidas pela Pronto, bem como nas relações mantidas com clientes, fornecedores, parceiros, candidatos e demais públicos com os quais se relaciona.

2. O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?

A LGPD estabelece regras, princípios e direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

3. Gerência e versão desta Política

4. Definições e acrônimos

As expressões utilizadas nesta Política deverão ser interpretadas de acordo com os conceitos e definições previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), especialmente aqueles relacionados a dado pessoal, dado pessoal sensível, titular, controlador, operador, encarregado, tratamento, consentimento e anonimização.

5. Finalidade desta Política

A PRONTO LIVE MARKETING LTDA/08.466.594/0002-13 é uma empresa de Live Marketing e Brand Experience, com atuação nacional e internacional, dedicada ao planejamento, criação, organização, promoção e realização de experiências de marca, eventos presenciais e/ou virtuais, ativações, convenções, feiras, festivais, ações promocionais e projetos corporativos.

A Pronto reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais e assume o compromisso de adotar boas práticas de segurança, transparência e responsabilidade em todas as atividades que envolvam tratamento de dados pessoais.

Esta Política aplica-se, conforme o caso, a:

• visitantes do website institucional da Pronto;
• pessoas interessadas em nossos serviços, conteúdos, produtos, eventos ou projetos;
• pessoas que entram em contato por meio dos canais disponibilizados pela empresa;
• candidatos a vagas e oportunidades profissionais;
• representantes de clientes, fornecedores, parceiros de negócios e demais terceiros relacionados às atividades da Pronto;
• participantes, convidados, inscritos, credenciados e demais pessoas envolvidas em eventos, ações promocionais, ativações e projetos realizados ou apoiados pela Pronto;
• titulares de dados pessoais cujas informações sejam tratadas pela Pronto em razão da execução de contratos, projetos ou atividades desenvolvidas para clientes, parceiros ou terceiros.

A Pronto poderá atuar como controladora ou operadora de dados pessoais, conforme a natureza da atividade realizada e as finalidades do tratamento, observadas as disposições da legislação aplicável.

6. Identificação do controlador dos dados pessoais

A PRONTO LIVE MARKETING LTDA, com atuação nacional e internacional, sediada em São Paulo/SP e com operações em Fortaleza/CE, atua como controladora dos dados pessoais tratados no contexto de seu website institucional, de seus canais de relacionamento e das atividades em que define as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, observada a legislação aplicável.

Em determinadas operações, especialmente na execução de eventos, projetos, ações promocionais e demais atividades desenvolvidas em nome de clientes, a Pronto poderá atuar na condição de operadora de dados pessoais, realizando o tratamento conforme as instruções legítimas recebidas e os limites contratualmente estabelecidos.

As solicitações relacionadas a esta Política e ao exercício dos direitos dos titulares poderão ser encaminhadas por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela Pronto em seu website institucional.

7. Dados pessoais que tratamos e finalidades

A Pronto busca coletar apenas os dados necessários para as finalidades informadas aos titulares. De forma geral, podem ser tratados os seguintes dados:

A depender da natureza da atividade desenvolvida e das finalidades do tratamento, a Pronto poderá atuar como controladora ou operadora de dados pessoais. Quando atuar em nome de clientes, realizará o tratamento dos dados pessoais de acordo com as instruções legítimas recebidas, os limites contratualmente estabelecidos e a legislação aplicável.

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na legislação aplicável, incluindo, conforme o caso, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contratos e procedimentos preliminares relacionados a contratos, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse e o consentimento do titular.

8. Compartilhamento de dados pessoais

A Pronto não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados poderá ocorrer somente quando necessário, adequado e compatível com as finalidades informadas, incluindo as seguintes hipóteses:

• prestação de serviços relacionados às atividades contratadas ou solicitadas pelo titular ou pela empresa que representa;
• uso de ferramentas, plataformas, sistemas, provedores de tecnologia, comunicação, armazenamento em nuvem, hospedagem, e-mail, CRM, gestão de projetos, recrutamento, análise ou segurança da informação;
• cumprimento de obrigações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas;
• execução de contratos, execução de eventos, ações promocionais e projetos corporativos, propostas, cotações, projetos, pagamentos e demais rotinas corporativas;
• proteção de direitos da Pronto, de seus clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e titulares de dados;
• execução de eventos, experiências de marca, ativações, ações promocionais e projetos desenvolvidos para clientes, hipótese em que o compartilhamento poderá ocorrer com clientes, fornecedores, parceiros, prestadores de serviços e demais terceiros envolvidos na execução da atividade, sempre observadas as finalidades informadas e a legislação aplicável.

Quando houver compartilhamento com terceiros, a Pronto buscará adotar medidas contratuais, técnicas e administrativas compatíveis com a LGPD e com boas práticas de segurança da informação.

Sempre que aplicável, a Pronto exigirá de terceiros que realizem tratamento de dados pessoais em seu nome a adoção de medidas de segurança e privacidade compatíveis com a legislação aplicável e com a natureza das atividades desenvolvidas.

9. Transferência internacional de dados

A Pronto poderá utilizar ferramentas, plataformas e prestadores de serviços localizados fora do Brasil ou que armazenem dados em servidores internacionais, especialmente soluções de nuvem, comunicação, produtividade, análise e segurança. Nessas situações, a Pronto adotará medidas técnicas, administrativas e contratuais compatíveis com a legislação aplicável, buscando assegurar nível adequado de proteção aos dados pessoais durante a transferência internacional e o respectivo tratamento, observado o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis.

10. Tempo de armazenamento dos dados pessoais

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades informadas nesta Política, para execução de contratos, atendimento de solicitações, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, demais hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável.

Quando não houver mais necessidade de manutenção dos dados pessoais, estes poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados, quando permitido ou exigido pela legislação aplicável, observadas as bases legais previstas na LGPD.

11. Direitos dos titulares dos dados pessoais

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação aplicável;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Canal para exercício dos direitos dos titulares

Os direitos dos titulares poderão ser exercidos gratuitamente, mediante solicitação expressa encaminhada ao canal oficial disponibilizado pela Pronto em seu website institucional.

Sempre que necessário para resguardar a segurança dos dados pessoais e prevenir acessos indevidos, a Pronto poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade e da legitimidade da requisição.

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e condições previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender integralmente ou de imediato à solicitação, o titular será informado, de forma fundamentada, sobre os motivos da impossibilidade total ou parcial de atendimento, quando aplicável.

12. Medidas de proteção e mitigação de riscos

A Pronto adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas e compatíveis com a natureza das atividades desenvolvidas e com os riscos envolvidos no tratamento de dados pessoais, destinadas a protegê-los contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas podem incluir controles de acesso, gestão de permissões, políticas internas, cláusulas contratuais, boas práticas de segurança da informação, orientação de colaboradores e procedimentos para prevenção, identificação e resposta a incidentes.

13. Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

Em regra, os serviços e conteúdos institucionais da Pronto não são direcionados a crianças ou adolescentes. A Pronto não solicita intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes por meio de seu website institucional.

Caso pais ou responsáveis legais identifiquem eventual tratamento de dados de crianças ou adolescentes sem autorização adequada, poderão entrar em contato pelo canal oficial indicado no website institucional da Pronto para análise e adoção das providências cabíveis.

14. Disposições gerais e alterações desta Política

A Pronto poderá revisar e atualizar esta Política sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou de governança, bem como para aprimorar seus processos de privacidade e proteção de dados pessoais.

A versão vigente desta Política será disponibilizada no website institucional da Pronto, com indicação da data de atualização e do histórico de versões, quando aplicável, passando a produzir efeitos a partir de sua publicação.

Esta Política deverá ser lida em conjunto com os demais avisos de privacidade, políticas, termos de uso e demais documentos institucionais eventualmente disponibilizados pela Pronto, quando aplicáveis.

15. Legislação aplicável

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.